Gestão da água: um debate necessário

A gestão da água em Santa Maria entrou em debate na sexta-feira. Um dos assuntos relacionados ao saneamento mais importantes do momento precisa ser amplamente discutido, pois impacta nos investimentos no município e nas próximas gerações. Diante de um tema tão sério, o Diário não se furtou de sua responsabilidade enquanto veículo de comunicação e chamou representantes públicos para discutir sobre as possibilidades apresentadas diante da iminente privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), bem como da proposta de aditivo ao contrato feito com a empresa, além das possibilidades de municipalização do serviço e de privatização com uma empresa diferente.

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Participaram do debate o procurador-geral da prefeitura de Santa Maria, Guilherme Cortez, o presidente da Comissão Especial que acompanha a situação da gestão da água de Santa Maria, vereador Valdir Oliveira (PT), o proponente da Frente Parlamentar que discute a municipalização da água, vereador Tubias Callil (MDB), e o diretor de Divulgação do Sindiágua-RS, Rogério Ferraz. Demais autoridades, Poder Público, vereadores e o prefeito de São Gabriel, Rossano Gonçalves (PL), também estiveram presentes e contribuíram com o debate.

DISCUSSÃO

Como são muitas percepções diferentes, houve espaço para discussões acaloradas diante dos pontos de vista. O procurador-geral reiterou a posição do governo, de que avalia com serenidade e responsabilidade o aditivo proposto ao contrato. Cortez ressaltou que a prefeitura continua buscando o melhor para a cidade e que tem um dos melhores contratos já feitos com a Corsan no Estado.

- Manteremos a nossa postura de buscar recursos e investimentos, e não vamos abrir mão de nenhum centavo - destaca o procurador.

O Estado deu prazo até 16 de dezembro para que os municípios assinem o aditivo e mantenham válidos os contratos firmados. Com a venda da Companhia, os municípios teriam acesso às ações, o que injetaria cerca de R$ 24 milhões nos cofres do município. No entanto, àqueles que não assinarem, pressiona o governo gaúcho, poderão ter os contratos vigentes precarizados a partir de 31 de março de 2022. A data é a estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento, e determina que os contratos que não possuírem metas de universalização da cobertura do abastecimento de água de 99%, e a de esgotamento sanitário de 90%, ambas até 2033, viabilizem essa inclusão.

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Os vereadores Tubias Callil e Valdir Oliveira apresentaram contrariedade à possibilidade do aditivo. O petista afirma que o tempo é muito curto para uma tomada de decisão importante, alega que o Estado pressiona os prefeitos e que, diante da iminente privatização da Corsan, ao assinar o aditivo, o município estará vinculado a um contrato de 40 anos com uma empresa ainda não conhecida.

- A assinatura não pode ocorrer. Devemos ir até último momento para abrir mão do contrato atual, que é vantajoso. Se a partir de 31 de março tivermos conhecimento de quem assumiu a Corsan, então se toma uma decisão - afirma Valdir.

O emedebista também não concorda com o aditivo, já que, no seu entendimento, a outorga (licitação e percentual de faturamento) giraria no entorno de R$ 300 milhões de lucro à cidade.

- Essa é uma discussão da cidade, e por isso estamos aqui debatendo. Defendo que o município assuma os serviços e faça a concessão - reforça Tubias.

O diretor do Sindiágua questionou o aditivo, e afirma que não há necessidade do mesmo.

SÃO GABRIEL

Para colaborar com o debate, o prefeito de São Gabriel, Rossano Gonçalves (PL), também veio à sede do Diário explicar como a cidade da região se tornou um case de sucesso no Estado. A experiência gabrielense de concessão do serviço público de água e esgoto, feita pela São Gabriel Saneamento, ocorreu após o fim do contrato com a Corsan e a criação de um Plano Municipal de Saneamento. Hoje, explica o chefe do Executivo, o município tem uma tarifa 27% mais barata do que a cobrada pela Corsan, 60% do esgoto canalizado e, até 2024, deve ter cumprido com as exigências do Marco Legal.

CORSAN

A Companhia foi convidada a integrar a mesa e trazer esclarecimentos em relação aos planos que têm para um dos principais município em que atua e que mais lhe rende lucro. No entanto, a Corsan optou por não mandar nenhum representante. Santa Maria é uma das cidades que mais garante lucro a companhia.